Data: 25.03.2011 - Fonte: Seguros dia-a-dia

Os segurados e os usuários de planos de Saúde que se sentirem prejudicados por falta de assistência no dia 7 de abril, quando médicos do setor cruzarão os braços em todo o País , poderão entrar com ações judiciais para cobrir eventuais prejuízos, segundo o Ministério Público. As demandas poderão ser impetradas em Juizados Especiais, sem custo financeiro e sem presença de advogado.

Os atendimentos aos planos e seguros no Dia Mundial da Saúde, portanto, não ocorrerão. Nesta data, a Associação Médica Brasileira (AMB) avisa que os médicos não realizarão consultas e outros procedimentos. Os pacientes previamente agendados serão atendidos em nova data. Todos os casos de urgência e emergência receberão a devida assistência. “Se houver a recusa do atendimento e este paciente tiver complicações, é direito dele recorrer à Justiça”, alerta o diretor do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), José Geraldo Tardin.

A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) tem acompanhado as negociações do Conselho Regional de Medicina (CRM-DF) com as administradoras de planos de Saúde. Mas a promotoria intensifica que o consumidor prejudicado com a falta de atendimento pode ir à Justiça. “Por isso, é bom que o usuário possa comprovar que esteve na unidade de atendimento e não usou o serviço, para exigir reembolso de pagamentos efetuados”, avisa Trajano Sousa de Melo, promotor de Justiça. A rede de credenciamento do plano deve ser impressa para valer como prova documental. “Mesmo que o atendimento não seja emergencial, o paciente tem o direito de recorrer”.

Tardin ressalta a importância das consultas marcadas para o dia da paralisação. “Há sintomas em que não é perceptível o grau da emergência”. A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) diz em nota que o movimento dos médicos é aceitável, desde que não prejudique o atendimento aos beneficiários dos planos de Saúde. O Sindicato dos Médicos do DF (SindMédico) também aderirá à paralisação. “O usuário paga caro pelo plano de Saúde, mas, às vezes, falta médico justamente pela categoria não receber conforme o serviço queo f e re c e ”, explica Gutemberg Fialho, presidente do sindicato.

O médico Carlos Fernando da Silva, especialista em ginecologia e obstetrícia, reclama da intermediação das administradoras no pagamento dos conveniados aos planos de Saúde. “Ficamos à mercê das seguradoras. Nós atendemos e encaminhamos guias para os convênios para recebermos em até 120 dias após a consulta ou cirurgia. O valor que nos repassam é baixo, o que, muitas vezes pode comprometer a qualidade dos serviços”.

Fenaseg - Notícias | BR

A SulAmérica concluiu a reformulação seu portifólio de produtos, lançando uma nova estrutura para o SulAmérica Saúde e Odontológico Empresarial e PME. A partir de agora, a empresa que quiser contratar o seguro saúde da SulAmérica terá à disposição os seguintes planos: Exato, Básico 10, Clássico, Especial 100, Executivo e Prestige. Os planos oferecem rede referenciada em todo o País, porém com preços regionalizados, todos com acomodação em apartamento. Os planos Exato e Básico 10 também podem ser contratados com opção de internação em enfermaria.
A nova estrutura simplifica a contratação do produto, atendendo às necessidades das empresas e corretores de seguros. Desta forma o cliente pode decidir que plano adquirir de acordo com o perfil de seus funcionários, esclarece o vice-presidente de Saúde e Odontológico da SulAmérica, Gabriel Portella.
As alteraçôes na estrutura do produto foram feitas com base em pesquisas realizadas com clientes, corretores de seguros e profissionais da companhia que lidam diariamente com o SulAmérica Saúde. Com isso, foi possível identificar os pontos fortes e o que poderia ser melhorado no produto. Além da nova formatação dos produtos, a SulAmérica Saúde desenhou o plano Prestige. Voltado para o público que exige serviços personalizados e exclusivos, o produto chega ao mercado com diferenciais importantes. O conceito Prestige foi desenvolvido pela companhia em 2009 e utilizado no relacionamento com o público com alto poder aquisitivo. Inicialmente, o conceito Prestige estava disponível somente aos clientes das áreas de Previdência e Investimentos e agora os segurados do SulAmérica Saúde também poderão aproveitar vantagens desenhadas exclusivamente para este público, enfatiza Portella.
Ao adquirir o SulAmérica Saúde Prestige, o cliente ganha uma rede referenciada exclusiva, valores de reembolso diferenciados, além de coberturas como cirurgia refrativa sem limite de grau, escleroterapia e fonoaudiologia sem limites de sessões, entre outros. Nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, o segurado Prestige conta com serviços e benefícios exclusivos na rede referenciada, como check-up, consulta ao viajante e cobertura para vacinas do calendário oficial do Ministério da
Saúde. O SulAmérica Odontológico também passa a oferecer o plano Prestige, com serviços como o SPA odontológico, emergência odontológica domiciliar, clareamento a laser, courier para coleta de documentos para reembolso, e mais serviços. Os novos planos foram feitos sob medida para atender as diversas necessidades das empresas, comenta o diretor de Operações da seguradora, Marco Antunes.

Fonte: Oestado de São Paulo
Pela proposta, parte do valor da mensalidade seria acumulada em um fundo de capitalização individual, que custearia os gastos com saúde após os 60 anos; tema, debatido há anos, foi incluído na agenda regulatória da agência e se tornou prioridade
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promete finalizar ainda neste semestre o desenho de um novo tipo de plano que une assistência médica e previdência privada. A ideia é acumular parte do valor da mensalidade em um fundo de capitalização individual, que ajudaria a custear os gastos com saúde após os 60 anos, quando a necessidade de assistência aumenta e a renda, normalmente, diminui.
O projeto vem sendo debatido há alguns anos pelas empresas do setor. Agora o tema foi incluído na Agenda Regulatória da agência - uma espécie de plano de gestão - e se tornou prioridade. “Nos preocupa a sustentabilidade da saúde suplementar. O número de idosos, que hoje representam 10% da população e 25% dos gastos com saúde, deve triplicar até 2050″, diz Mauricio Ceschin, presidente da ANS.
Segundo ele, o sistema atual - em que o valor da mensalidade cresce em função da faixa etária - não é uma boa resposta para a mudança demográfica em curso no País. “Criar um plano de previdência privada atrelado a um plano de saúde é uma das alternativas que estamos estudando.”
O produto seria oferecido por meio de parceria entre uma operadora de saúde e uma instituição financeira que trabalhe com planos do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), que permite acumular recursos por um prazo contratado. O resgate do dinheiro - hoje sujeito ao imposto de renda a uma alíquota mínima de 10% e máxima de 27,5% - seria totalmente isento de tributação caso fosse usado com despesas médicas ou para o pagamento de um plano de saúde.
A renúncia fiscal é justamente o maior obstáculo para que a ideia entre em prática ainda neste ano, pois depende do sinal verde da Receita Federal e dos Ministérios da Saúde e da Fazenda. Mas Ceschin diz ser possível lançar o produto sem mudança na legislação: “O VGBL já existe. O que precisamos é construir uma visão conjunta entre as áreas da saúde e da previdência”.
A ANS conta com apoio dos representantes desses setores. Na última semana, a Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi) e a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) entregaram suas contribuições para a proposta. A Superintendência de Seguros Privados (Susep) deu seu aval.
Ressalvas. Carlos Suslik, professor de Gestão de Saúde do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), considera a ideia boa, mas faz ressalvas. “É uma aposta para daqui a 20 anos. As empresas têm de ser robustas e o governo terá de dar guarida para não deixar os beneficiários desamparados caso elas quebrem”, diz. Além disso, continua, não será fácil estabelecer o preço justo para cobrir gastos atuais e futuros.
Suslik defende que seja mantida a ótica mutualista do sistema atual, em que todos pagam para que uns usem mais o sistema e outros menos, de modo que haja diluição do risco. “Há duas possibilidades: uma é o beneficiário e sua família terem o direito de ficar com o dinheiro acumulado e gerenciá-lo como quiser. Se acabar, problema dele. Na outra, em vez de ficar com o dinheiro, ele permanece com o plano de saúde. Se morrer aos 61 anos, foi um mau negócio, mas, se viver até os 120, terá sido um ótimo negócio. Saúde é algo imprevisível.”
Embora não considere a solução ideal para o financiamento da saúde, o consultor financeiro Mauro Calil diz que a proposta é melhor que o sistema atual. Já a advogada Rosana Chiavassa, especializada no tema, acha temerário esse modelo num país “com histórico de falta de seriedade na gestão de fundos de capitalização”.

Fonte: Seguros dia-a-dia

A ANS colocou em audiência pública em sua página na internet, até 4 de março, as regas para garantir o atendimento médico-hospitalar e laboratorial dos planos de saúde aos clientes. Os prazos sugeridos estão baseados em uma pesquisa feita no ano passado com cerca de 840 operadoras. Serão de 7 dias úteis para uma consulta básica (pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia, cardiologia, ortopedia e traumatologia). Já para uma consulta em outras modalidades, 14 dias úteis. Procedimentos de alta complexidade, como cirurgia ou quimioterapia, o prazo não poderá exceder a 21 dias úteis.

A Abramge e a Fenasaúde se pronunciaram publicamente dizendo que a medida não alterará as rotinas das operadoras, de forma significativa. Contudo, não é o que pensa o Instituto Brasileiro do Direito de Saúde Suplementar (IBSS). Ao jornal Valor Econômico, seu presidente José Luiz Toro da Silva, disse que o regulamento proposto pode aumentar os custos dos planos de saúde e que deverão ser repassados para os beneficiários.

– Apesar de ainda se tratar de uma consulta pública, chamamos especial atenção das operadoras, com referência a eventual redimensionamento de sua rede credenciada, a fim de atender os prazos descritos, causando-nos profunda preocupação a necessidade de prestadores credenciados em todos os municípios da área geográfica de abrangência. Esclareça-se que este último critério altera as instruções normativas da Dipro que estavam em vigor no momento do registro dos planos – comentou Toro da Silva, ao mesmo jornal.

Diagnóstico do setor de saúde suplementar é publicado em caderno especial do Valor

Data: 08.02.2011 - Fonte: Viver Seguro Online

O mais recente diagnóstico do setor de saúde suplementar no País, apresentado em um caderno especial publicado pelo jornal Valor Econômico nesta segunda-feira, confirma o bom momento das operadoras de saúde. Após uma expansão que elevou a receita do mercado para mais de R$ 70 bilhões, como resultado de uma taxa de crescimento acima da apresentada pelo PIB (estimada em 7,5%), as operadoras projetam também desempenho favorável neste ano, tendo como premissa a continuidade da demanda por produto pelas empresas dos mais variados portes, sobretudo as pequenas e médias, que, como os grandes grupos, acenam com planos de saúde para reter mão de obra qualificada.

Com isso, a taxa de expansão dos planos corporativos dá saltos em relação aos individuais. Os contratos coletivos hoje representam 75% do total dos planos de saúde. A estratégia de operar mais com planos coletivos deve-se ao fato de as operadoras considerarem o nicho de planos individuais muito engessado, tendo em vista a forte ação reguladora da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

O caderno mostra ainda que, entre os operadores, as seguradoras apresentam taxas de crescimento acima da média de mercado. A estreia de novos operadores no ramo de saúde, a perspectiva de fusões e incorporações e o avanço dos planos odontológicos são outros temas tratado caderno especial de planos de saúde.

ANS abre consulta amanhã sobre norma de atendimento

Data: 02.02.2011 - Fonte: Investimentos e Notícias

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abre amanhã consulta pública sobre norma que garante o atendimento de beneficiários de planos de saúde. O objetivo da proposta, de acordo com o órgão, é estimular as operadoras de planos de saúde a promover o credenciamento de prestadores de serviços nos municípios que fazem parte da área de cobertura.

Entre os temas abordados pela norma estão o cumprimento de prazos máximos para atendimento às demandas dos beneficiários, como a realização de consultas básicas, exames e internações, e a obrigatoriedade da existência de prestadores de serviços de saúde (hospitais, clínicas, laboratórios e médicos) em todos os municípios que integrem a área de abrangência do plano de saúde contratado.

Nos casos em que não houver prestador de serviço de saúde credenciado em determinado município da área de abrangência do plano contratado, a norma da ANS prevê que a operadora deverá garantir o atendimento em prestador não credenciado no mesmo município; garantir o transporte do beneficiário até o prestador credenciado para o atendimento, assim como seu retorno à localidade de origem; ou reembolsar, integralmente, o custo pago pelo beneficiário pelo serviço ou procedimento realizado. As informações são da Agência Brasil.